Atendimento estratégico para pessoas físicas • Diagnóstico inicial pelo WhatsApp
Blog

Conteúdo jurídico para decidir com mais segurança.

Guias práticos sobre os problemas jurídicos mais comuns de quem é pessoa física: o que a lei garante, o que fazer primeiro e quando procurar um advogado.

Direitos do Trabalhador

13º salário atrasado ou pago a menos: quais são os prazos e o que fazer

A primeira parcela vence em 30 de novembro e a segunda em 20 de dezembro. Fora disso, a empresa está em atraso — e o cálculo quase sempre deixa de fora comissões e horas extras que deveriam entrar.

Orientação

Tem um processo contra você? Como descobrir e o que fazer primeiro

Muita gente só descobre que está sendo processada quando a conta é bloqueada. Dá para saber antes — e, depois da citação, o relógio da defesa começa a correr imediatamente.

Orientação

Justiça gratuita: quem tem direito, o que ela cobre e como pedir

A gratuidade não é só para quem não tem nada: ela alcança quem não consegue arcar com as custas sem prejudicar o próprio sustento. E cobre a perícia, que costuma ser o maior custo do processo.

Orientação

Perdi o prazo? Quanto tempo você tem para cobrar cada direito

Quase todo direito tem data de validade, e ela varia muito: dois anos aqui, cinco ali, dez em alguns casos. Antes de concluir que perdeu, vale conferir — o prazo nem sempre começa quando se imagina.

Orientação

Preciso de advogado ou posso resolver sozinho?

Em algumas situações a lei realmente permite ir sozinho — e, em outras, isso é um erro caro. Este texto separa uma coisa da outra, com honestidade sobre quando não vale a pena nos procurar.

Orientação

O que separar antes da primeira conversa com um advogado

A diferença entre uma primeira conversa produtiva e uma inconclusiva quase sempre está no material que a pessoa levou. Esta é a lista, por tipo de caso — e as perguntas que você deveria fazer.

Orientação

Quanto tempo demora um processo na Justiça?

A resposta honesta varia de dias, quando há liminar, a anos, quando há perícia e recurso. Este texto mostra o que realmente determina o prazo — e o que dá para fazer para encurtá-lo.

Previdência

Salário-maternidade: o INSS agora tem 30 dias para conceder

Uma lei de 2026 criou prazo e consequência para a demora do INSS no salário-maternidade. É uma mudança importante para quem é autônoma, MEI, desempregada ou segurada especial — exatamente quem mais espera.

Direitos do Trabalhador

Sofri um acidente de trabalho. O que fazer, na ordem certa?

Um acidente de trabalho gera direitos em duas frentes ao mesmo tempo — perante o INSS e perante a empresa. A maioria das pessoas só aciona a primeira, e é a segunda que costuma valer mais.

Indenizações

Me acidentei como passageiro de Uber ou 99. O que fazer?

Como passageiro, você contratou um transporte — e quem transporta tem obrigação de entregar você inteiro no destino. Isso muda tudo na hora de cobrar, e o print da corrida é o documento que sustenta o caso.

Previdência

Aposentadoria em 2026: todas as regras, ponto a ponto

Cada ano que passa, as regras de transição ficam mais duras — e quem pode se aposentar por mais de uma regra quase sempre descobre que elas pagam valores diferentes. Este é o mapa de 2026.

Direitos do Trabalhador

Assédio moral no trabalho: como reunir prova antes de sair da empresa

Assédio moral quase sempre é provado por quem guardou material no meio da situação, não depois. Quem sai da empresa primeiro e procura ajuda depois costuma descobrir que perdeu acesso à prova.

Patrimônio

A construtora atrasou a entrega do imóvel. O que dá para cobrar?

Depois dos 180 dias de tolerância, o atraso deixa de ser risco do negócio e passa a ser dívida da construtora. E o comprador escolhe: continuar com indenização mensal, ou desfazer o contrato e receber tudo de volta.

Previdência

BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimo

O BPC paga um salário mínimo por mês a quem nunca contribuiu — e é um dos benefícios mais negados do INSS, quase sempre por causa do cálculo da renda familiar, que tem exceções pouco conhecidas.

Direito do Consumidor

Carro zero com defeito: quando dá para exigir outro veículo ou o dinheiro de volta

Carro novo que volta à oficina pelo mesmo problema é o caso clássico em que o consumidor pode exigir outro veículo — e quase ninguém exige, porque não sabe que a escolha é sua.

Indenizações

Conta de luz muito alta ou cobrança por "irregularidade no medidor"

A concessionária encontra uma "irregularidade", calcula meses de consumo retroativo e ameaça cortar. Esse procedimento tem regras rígidas — e a mais importante delas limita o corte aos últimos 90 dias.

Patrimônio

Comprei com contrato de gaveta. Como coloco o imóvel no meu nome?

O contrato de gaveta prova que você comprou, mas não transfere a propriedade. A boa notícia é que existe um caminho direto para forçar essa transferência, e desde 2022 ele pode ser feito sem processo.

Indenizações

Dano moral: quanto vale e quando realmente cabe

Não existe tabela de dano moral no Brasil. Existem critérios — e entender quais são evita dois erros caros: processar por aborrecimento e aceitar acordo abaixo do que o caso vale.

Financeiro

Descontos de associação no benefício do INSS: o que fazer agora

Milhões de aposentados foram descontados por associações que nunca autorizaram. O INSS devolveu bilhões — mas quem perdeu o prazo, recebeu a menos ou nem apareceu na lista ainda tem caminho, e ele agora é judicial.

Financeiro

Recebi uma citação do banco. O que fazer nos primeiros 15 dias

Quando o banco executa, não precisa provar que você deve: parte direto para a penhora. Mas o prazo de defesa é curto, e existe um direito de parcelamento que pouca gente usa.

Financeiro

A safra frustrou: como pedir a prorrogação da dívida rural

No crédito rural, a prorrogação por frustração de safra não é cortesia do banco — a jurisprudência a trata como direito do produtor. Mas ela depende de pedido formal, no tempo certo, com laudo.

Família e Sucessões

Guarda compartilhada: o que é, o que não é e como funciona na prática

A confusão mais comum do direito de família é achar que guarda compartilhada significa a criança morando uma semana em cada casa. Entender a diferença entre guarda e residência resolve metade dos conflitos.

Direitos do Trabalhador

Horas extras: como calcular, como provar e quanto isso soma

O valor da hora extra é a parte menor da conta. O que faz a diferença são os reflexos — e eles se acumulam em cinco anos de contrato de uma forma que costuma surpreender quem nunca fez o cálculo.

Família e Sucessões

Inventário: quanto custa, quanto tempo demora e o que dá para economizar

O imposto costuma ser a maior parte da conta, e o atraso o encarece. Entender a estrutura do custo antes de começar evita a situação mais comum: família com patrimônio parado e sem caixa para destravá-lo.

Direitos do Trabalhador

Justa causa: quando ela é válida e quando a Justiça derruba

A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho, e por isso a lei exige da empresa muito mais do que uma acusação. Quem precisa provar é ela — e é aí que a maioria das justas causas cai.

Direitos do Trabalhador

Licença-paternidade: o que muda com a nova lei, e a partir de quando

A licença de 5 dias vai acabar — mas não agora. A lei nova escalona o aumento entre 2027 e 2029, cria um benefício previdenciário próprio e protege o pai contra a demissão durante e logo após o afastamento.

Direitos do Trabalhador

Motorista e entregador de aplicativo: quais direitos existem hoje

Enquanto o Congresso discute a regulamentação, quem roda todo dia convive com três problemas concretos: ficar sem cobertura do INSS, se acidentar sem saber a quem recorrer e ter a conta bloqueada de um dia para o outro.

Família e Sucessões

Quanto é a pensão alimentícia? Como o valor é realmente definido

A ideia de que a pensão é sempre 30% do salário é um mito que atrapalha os dois lados. O valor sai de uma conta entre o que a criança precisa e o que o outro genitor pode pagar — e é essa conta que precisa ser demonstrada.

Saúde & Direitos

Tratamento fora do rol da ANS: o que mudou depois da decisão do STF

A regra mudou e ficou mais exigente: a cobertura fora do rol virou exceção, e só é obrigatória quando cinco condições estão presentes ao mesmo tempo. Saber quais são decide o pedido antes mesmo de ele ser feito.

Direito do Consumidor

Produto com defeito: você escolhe troca, conserto ou dinheiro de volta?

A regra que quase ninguém usa: passados 30 dias sem solução, a escolha entre produto novo, dinheiro de volta e desconto é do consumidor — não da loja.

Direitos do Trabalhador

Rescisão indireta: sair da empresa recebendo como se tivesse sido demitido

É a chamada justa causa do empregador. Dá direito a tudo o que uma demissão sem justa causa daria — mas a decisão de continuar ou parar de trabalhar durante o processo é o ponto que mais causa prejuízo quando é tomada sozinha.

Previdência

A revisão da vida toda acabou. O que ainda dá para revisar no seu benefício?

A tese mais famosa do direito previdenciário chegou ao fim. Mas ela nunca foi a única: há outras revisões, menos conhecidas, que continuam sendo aceitas — e que costumam valer mais do que ela valeria.

Financeiro

Revisão de financiamento de veículo: o que dá para discutir e o que não dá

Metade do que se promete em anúncio de "revisional" já foi rejeitado pelos tribunais. A outra metade — seguro embutido, tarifas e taxa acima da média — continua rendendo devolução. Saber separar evita processo inútil.

Financeiro

Superendividamento: como reunir todos os credores e renegociar de uma vez

Renegociar com um banco de cada vez quase sempre significa trocar uma dívida por outra. A lei criou um procedimento em que todos os credores sentam à mesma mesa — e quem não aparece perde prioridade.

Financeiro

Tarifas bancárias: o que o banco não pode cobrar de você

Toda conta corrente tem um pacote de serviços gratuitos garantido por norma. Quem paga uma cesta mensal que nunca escolheu está pagando por algo que poderia não existir — e pode reaver.

Direitos do Trabalhador

Trabalhei sem carteira assinada. Como provo o vínculo e o que posso receber?

Sem registro na carteira, o vínculo não deixa de existir: ele passa a depender de prova. E a prova de quem trabalhou sem registro costuma estar onde ninguém procura — no WhatsApp, no crachá e na memória dos colegas.

Família e Sucessões

União estável: como se prova e o que ela garante

A união estável gera quase os mesmos efeitos do casamento — partilha, herança e pensão por morte. A diferença é que, sem documento, tudo isso precisa ser provado, muitas vezes contra quem tem interesse contrário.

Patrimônio

Usucapião: quanto tempo de posse eu preciso ter?

A resposta varia de 2 a 15 anos, conforme o tipo de imóvel, o uso que você faz dele e se existe algum documento de compra. Escolher a modalidade errada é a causa mais comum de ação perdida.

Direito do Consumidor

Voo atrasado ou cancelado: o que exigir ainda no aeroporto

A assistência no aeroporto é obrigatória e começa na primeira hora, mesmo quando o atraso é por mau tempo. Já a indenização depende do que você perdeu — e isso se prova no momento, não depois.

Direito do Consumidor

Caí no golpe do Pix. O que fazer agora — e quando o banco tem que devolver

Nas fraudes bancárias, as primeiras horas decidem se o dinheiro ainda pode ser bloqueado. Depois delas, a pergunta passa a ser outra: o sistema do banco deveria ter impedido a operação?

Direitos do Trabalhador

Fui demitido sem justa causa. O que eu tenho direito a receber?

Saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias, 13º, multa do FGTS e seguro-desemprego — e o prazo de dez dias que, se descumprido, gera mais uma multa. Um roteiro para conferir a rescisão antes de assinar.

Família e Sucessões

Divórcio em cartório: quem pode fazer, quanto tempo leva e o que é preciso

Quando há acordo, o divórcio pode sair em cartório em poucas semanas, sem juiz e sem audiência — inclusive por videoconferência. Mas a escritura precisa ser bem feita, porque desfazê-la depois é difícil.

Previdência

O INSS negou meu benefício. O que fazer agora?

Uma negativa do INSS não é a palavra final. Há dois caminhos para revertê-la — o recurso administrativo e a Justiça Federal — e os atrasados podem ser recuperados desde a data do pedido original.

Direito do Consumidor

Meu nome está sujo por uma dívida que não é minha. O que fazer?

Descobrir o nome negativado por uma dívida desconhecida costuma acontecer na pior hora — no crédito negado, no aluguel recusado. A saída tem uma ordem, e a indenização tem uma regra que pouca gente conhece.

Família e Sucessões

Pensão alimentícia atrasada: o que fazer quando o pai ou a mãe para de pagar

A lei trata dívida de pensão de forma diferente de qualquer outra dívida — inclusive com prisão. Mas a ferramenta mais forte só alcança os meses mais recentes, e esperar demais é o erro mais comum.

Erro médico e responsabilidade civil

Engravidei mesmo usando implante contraceptivo. Cabe indenização?

Nem toda gravidez com implante é erro médico — mas quando o dispositivo não foi inserido, a paciente não foi orientada ou o sangramento foi ignorado, a responsabilidade existe. Este guia mostra como a diferença é provada.

Saúde mental

A Proteção Civil da Saúde Mental

Por Ana Paula de Oliveira Machado. Direitos da personalidade, vulnerabilidade do consumidor e responsabilidade das operadoras de saúde.

WhatsApp