Tem um processo contra você? Como descobrir e o que fazer primeiro
Muita gente só descobre que está sendo processada quando a conta é bloqueada. Dá para saber antes — e, depois da citação, o relógio da defesa começa a correr imediatamente.
Publicado em 29 de outubro de 2026 · atualizado em 29 de outubro de 2026
Há dois jeitos de descobrir que existe um processo contra você. O primeiro é receber a citação. O segundo — bem pior — é ver o saldo da conta bloqueado sem entender por quê.
Este texto trata dos dois cenários.
Como consultar processos no seu nome
A consulta é gratuita e pode ser feita por qualquer pessoa:
- Portal do tribunal estadual. No caso de Minas Gerais, a consulta processual do TJMG permite busca por nome ou CPF. Cada estado tem o seu portal.
- Justiça Federal e Justiça do Trabalho têm sistemas próprios de consulta, por região.
- Consulta unificada do CNJ, que reúne processos de vários tribunais.
- Certidões de distribuição, emitidas pelos fóruns e pelos tribunais, que mostram ações cíveis, criminais, trabalhistas e execuções fiscais em seu nome.
Vale pedir as certidões quando você vai vender um imóvel, assumir uma dívida relevante ou prestar garantia — e também quando desconfia de uso indevido dos seus dados.
Atenção a um ponto: processos em segredo de justiça — comuns em família — não aparecem na consulta pública.
O que significa ser citado
Citação é o ato que comunica a existência da ação e convoca você a se defender. Ela pode chegar por carta com aviso de recebimento, por oficial de justiça, por edital (quando a pessoa não é localizada) ou, cada vez mais, por meio eletrônico.
A citação por edital é a mais perigosa, porque você pode nunca tomar conhecimento real. É também uma das hipóteses que mais justificam a anulação de atos posteriores, quando feita sem que o autor tenha esgotado as tentativas de localização.
Não confunda com intimação, que é a comunicação de um ato dentro de um processo que já existe.
Os prazos — e eles começam a correr de imediato
| Situação | Prazo | O que acontece se perder |
|---|---|---|
| Ação de conhecimento (cobrança, indenização) | 15 dias úteis para contestar | Revelia: os fatos alegados podem ser presumidos verdadeiros |
| Execução de título extrajudicial | 3 dias para pagar; 15 dias para embargar | A penhora segue sem defesa |
| Cumprimento de sentença | 15 dias para pagar, sob pena de multa de 10% | Multa, honorários e penhora |
| Juizado Especial | Audiência designada | A ausência pode gerar revelia e extinção |
| Reclamação trabalhista | Audiência designada | Revelia e confissão |
A revelia não significa perder automaticamente, mas inverte a dinâmica do processo: os fatos narrados pelo autor passam a ser presumidos verdadeiros, e cabe ao réu reverter isso com muito mais esforço.
Se a conta foi bloqueada sem aviso
Acontece quando já existe decisão em processo do qual você não tomou conhecimento — por citação por edital, por endereço desatualizado ou por citação em endereço antigo.
O que fazer:
- Identifique o processo. O extrato bancário costuma trazer a referência do bloqueio, e o gerente pode informar o número.
- Verifique a origem do dinheiro. Salário, aposentadoria, pensão e poupança até 40 salários mínimos são, em regra, impenhoráveis. Com o extrato que mostra o crédito do salário, a liberação pode ser pedida de imediato.
- Cheque como foi a citação. Citação defeituosa pode anular tudo o que veio depois.
- Não movimente os valores bloqueados nem feche a conta antes de orientação.
O roteiro específico para execuções bancárias está em recebi citação do banco.
Casos em que o processo não deveria existir
Vale verificar, porque é mais comum do que parece:
- Homônimo: outra pessoa com o mesmo nome. A certidão de distribuição mostra o CPF e resolve.
- Fraude com seus documentos: contrato que você nunca fez, que depois virou execução. Aqui a defesa se soma ao pedido de indenização, como em nome sujo por dívida que não é minha.
- Dívida já paga, cobrada novamente.
- Dívida prescrita, cuja exigibilidade pode ser afastada.
Perguntas frequentes
Recebi uma carta do fórum mas não abri. O prazo corre?
Corre a partir da juntada do aviso de recebimento aos autos, independentemente de você ter lido. Ignorar a correspondência não suspende nada — ao contrário, consome o prazo.
Posso ser citado por WhatsApp ou e-mail?
A citação eletrônica está prevista em lei e vem sendo ampliada, com regras próprias sobre cadastro e confirmação. Por isso é importante desconfiar de mensagens que peçam pagamento imediato ou dados bancários: golpistas imitam comunicações judiciais. Na dúvida, consulte o número do processo diretamente no portal do tribunal.
Processo contra mim aparece em consulta de crédito?
Execuções e algumas ações podem ser captadas por bureaus de crédito e afetar a análise de risco, ainda que não sejam negativação em sentido estrito.
Perdi o prazo de defesa. Acabou?
Não necessariamente. Há situações em que o prazo pode ser devolvido, a citação pode ser anulada ou a matéria pode ser alegada a qualquer tempo — como prescrição, pagamento e impenhorabilidade. A análise precisa ser rápida, porque o processo continua andando.
