Como a Êxito atua em Benefícios do INSS
A atuação previdenciária se concentra em quatro frentes.
Aposentadorias. Desde a Reforma da Previdência de 2019, a regra geral exige idade mínima — 62 anos para mulheres e 65 para homens — além do tempo de contribuição, com diversas regras de transição para quem já contribuía antes. Muitas negativas e muitos cálculos a menor decorrem de períodos que não foram computados: trabalho com registro falho no CNIS, tempo rural, tempo em atividade especial com exposição a agentes nocivos, serviço militar.
Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. A negativa quase sempre vem da perícia do INSS. Na Justiça, um perito nomeado pelo juiz reavalia o caso, e é comum que conclua de forma diferente.
BPC/LOAS. O benefício assistencial de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que independe de contribuição. O critério de renda é aplicado com flexibilidade pela jurisprudência, que admite outros meios de demonstrar a vulnerabilidade da família.
Pensão por morte. Negativas por falta de qualidade de segurado do falecido ou por dúvida sobre a condição de dependente, especialmente em uniões estáveis sem documento.
Em todos os casos, a revisão pode ser pedida ao próprio INSS, por recurso administrativo em trinta dias, ou diretamente na Justiça Federal, sem necessidade de esgotar o recurso.
Quando o benefício foi negado
A carta de indeferimento indica o motivo. É ele que define se o caminho é recurso, novo pedido ou ação judicial.
Quando o valor parece baixo
Períodos esquecidos, salários de contribuição errados e tempo especial não reconhecido reduzem a renda mensal para sempre.
Antes de pedir a aposentadoria
Escolher a regra de transição certa e a data certa para pedir pode representar uma diferença permanente no valor.