Quanto é a pensão alimentícia? Como o valor é realmente definido

A ideia de que a pensão é sempre 30% do salário é um mito que atrapalha os dois lados. O valor sai de uma conta entre o que a criança precisa e o que o outro genitor pode pagar — e é essa conta que precisa ser demonstrada.

Publicado em 3 de outubro de 2026 · atualizado em 3 de outubro de 2026

"Quanto vou receber?" e "quanto vou ter que pagar?" são as duas perguntas mais frequentes em qualquer conversa sobre pensão alimentícia. A resposta honesta começa por desmontar um mito: não existe percentual fixo na lei brasileira.

Os 30% que todo mundo cita não estão em lugar nenhum do Código Civil. Viraram referência porque aparecem com frequência nas decisões, mas o valor pode ser bem menor ou bem maior conforme o caso.

A conta que o juiz faz

O Código Civil manda observar o binômio necessidade e possibilidade: o que a criança precisa, de um lado; o que o alimentante pode pagar sem comprometer o próprio sustento, de outro. Na prática, os tribunais acrescentam um terceiro elemento, a proporcionalidade — o equilíbrio entre os dois.

O lado da necessidade

Pensão não cobre só comida. Entram na conta:

• moradia (parte do aluguel, condomínio, contas de consumo);
• alimentação;
• escola, material, uniforme, transporte escolar;
• plano de saúde, remédios de uso contínuo, terapias;
• vestuário e calçados;
• atividades extracurriculares e lazer.

A idade pesa: bebê tem fralda e creche; adolescente tem transporte, curso e celular. Necessidade especial, tratamento continuado ou escola particular já em curso aumentam a base.

O lado da possibilidade

Aqui entram a renda formal, os rendimentos informais, o patrimônio, o padrão de vida e as outras obrigações do alimentante — inclusive filhos de outros relacionamentos, que não podem ser ignorados.

Um ponto importante: os dois genitores devem contribuir. Quem tem a guarda já contribui com cuidado diário e com parte das despesas; isso é considerado, mas não isenta o outro.

Quando o pagador tem salário fixo

É o cenário mais simples. O valor costuma ser fixado em percentual sobre os rendimentos líquidos, o que faz a pensão acompanhar automaticamente aumentos, 13º e férias. O desconto pode ser feito direto na folha de pagamento, o que reduz muito o risco de atraso.

A faixa mais comum em decisões fica entre 15% e 30% da renda líquida por filho, mas isso é observação de prática, não regra — casos concretos ficam abaixo e acima disso.

Quando o pagador é autônomo, informal ou "não tem renda"

É o cenário mais difícil, e o mais comum na vida real.

Nessas situações, o valor costuma ser fixado em número de salários mínimos ou em valor fixo corrigido, porque não há folha onde descontar. E a demonstração da capacidade financeira passa a ser feita por sinais exteriores de riqueza: veículos, imóveis, viagens, movimentação bancária, padrão de consumo, fotos e publicações em redes sociais.

Quem alega não ter renda nenhuma, mas mantém um padrão de vida incompatível com essa alegação, costuma ter o argumento rejeitado.

Alimentos provisórios: o valor que vale desde já

Ao receber a ação, o juiz pode fixar alimentos provisórios, que passam a ser devidos imediatamente, antes de qualquer discussão aprofundada. Esse valor inicial tem peso prático enorme: ele sustenta a criança durante todo o processo e, muitas vezes, acaba sendo mantido na sentença.

Por isso o pedido inicial precisa já vir com a lista de despesas documentada. Pedir "o que o juiz entender" costuma resultar em valor baixo.

Revisão: quando o valor pode mudar

A pensão não é definitiva. Pode ser revista — para cima ou para baixo — sempre que houver mudança relevante:

• o alimentante perdeu o emprego, adoeceu ou teve outro filho;
• o alimentante melhorou de vida de forma significativa;
• as despesas da criança aumentaram (escola, tratamento, idade);
• o valor fixado anos atrás perdeu o poder de compra.

A revisão depende de ação própria. Reduzir o pagamento por conta própria não é revisão: é inadimplência, com todas as consequências descritas em pensão alimentícia atrasada.

O que separar antes de discutir valor

1. Planilha das despesas mensais do filho, com comprovantes.
2. Comprovantes de renda de quem pede e de quem paga, quando houver.
3. Informações sobre o trabalho e o patrimônio do alimentante.
4. Registros do padrão de vida, quando a renda é informal.
5. Decisão ou acordo anterior, se houver, e o histórico de pagamentos.

Perguntas frequentes

A pensão incide sobre o 13º e as férias?

Quando fixada em percentual sobre os rendimentos, em regra sim — incide sobre 13º salário e sobre o terço de férias, salvo decisão em sentido contrário. Sobre verbas rescisórias, a jurisprudência distingue as parcelas de natureza salarial das indenizatórias.

Quem tem a guarda também precisa contribuir?

Sim. A obrigação de sustento é dos dois pais, na proporção dos recursos de cada um. A contribuição de quem tem a guarda se dá, em boa parte, pelo cuidado diário e pelas despesas assumidas diretamente.

Pai desempregado paga pensão?

A obrigação continua existindo. O desemprego pode justificar um pedido de redução, feito em ação própria, mas enquanto não houver nova decisão o valor fixado permanece devido.

Dá para pedir pensão sem saber quanto o pai ganha?

Dá. O juiz pode determinar a quebra de sigilo fiscal e bancário, oficiar empregadores e consultar bases de dados para apurar a capacidade financeira. A falta de informação inicial não impede a ação.

Filho maior de idade que estuda ainda recebe?

Pode continuar recebendo. A maioridade não encerra a pensão automaticamente: é preciso ação de exoneração, e a obrigação costuma ser mantida enquanto o filho cursa ensino superior ou técnico, em regra até por volta dos 24 anos.