Recebi uma citação do banco. O que fazer nos primeiros 15 dias
Quando o banco executa, não precisa provar que você deve: parte direto para a penhora. Mas o prazo de defesa é curto, e existe um direito de parcelamento que pouca gente usa.
Publicado em 3 de outubro de 2026 · atualizado em 3 de outubro de 2026
Chega um oficial de justiça, ou uma carta do fórum. O documento fala em execução, cita um valor e dá três dias para pagar. A reação natural é o susto; a reação útil é olhar o calendário.
O que é uma execução
Contratos bancários como a cédula de crédito bancário são títulos executivos. Isso significa que o banco não precisa primeiro provar que você deve: ele já parte direto para os atos de cobrança, pedindo a penhora de bens e valores.
Por isso o processo começa diferente de uma ação comum. Você é citado para pagar em 3 dias — e, se pagar nesse prazo, os honorários do advogado do banco são reduzidos pela metade.
O prazo que realmente importa: 15 dias
A defesa na execução se chama embargos à execução, e o prazo é de 15 dias, contados em regra da juntada do comprovante de citação aos autos.
É nos embargos que se discute:
- juros acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central para aquela modalidade e época;
- capitalização não pactuada e encargos cumulados — comissão de permanência com juros de mora, multa e correção;
- tarifas indevidas e seguro embutido sem possibilidade de recusa;
- erro de cálculo e valores cobrados em duplicidade;
- excesso de execução, quando o valor exigido é maior que o devido.
Não é raro que o valor cobrado diminua de forma relevante depois dessa análise.
O direito de parcelar que quase ninguém usa
A lei processual permite ao executado reconhecer a dívida e parcelá-la: depositados 30% do valor — incluindo custas e honorários —, o restante pode ser pago em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês.
É um direito, não uma proposta sujeita à aceitação do banco. O pedido precisa ser feito no mesmo prazo dos embargos, e implica reconhecer o débito — por isso a escolha entre embargar e parcelar deve ser feita com a conta na mão.
O que o banco não pode penhorar
| Protegido | Observação |
|---|---|
| Salário, aposentadoria e pensão | Impenhoráveis, com exceções restritas, como dívida de pensão alimentícia |
| Poupança | Até 40 salários mínimos |
| Imóvel de moradia da família | Bem de família, salvo se dado em garantia da própria dívida |
| Móveis e utensílios da casa | Os que guarnecem a residência, exceto os de elevado valor |
| Instrumentos de trabalho | Os necessários ao exercício da profissão |
Bloqueios feitos sobre valores protegidos podem ser desfeitos no próprio processo, com pedido de liberação urgente. Para isso é preciso demonstrar a origem do dinheiro — o extrato que mostra o crédito do salário, por exemplo.
Se o carro foi apreendido
No financiamento com alienação fiduciária, o banco pode pedir busca e apreensão. Depois de cumprida a liminar, há 5 dias para pagar a integralidade da dívida — não apenas as parcelas atrasadas — e reaver o veículo.
Mesmo passado esse prazo, a venda do bem pelo banco precisa observar critérios, e o saldo deve ser prestado em contas. Cobrança de saldo remanescente após venda muito abaixo do valor de mercado pode ser contestada.
O que fazer, na ordem
- Anote a data em que recebeu a citação e guarde o documento.
- Não assine confissão de dívida nem acordo antes de conferir o cálculo.
- Localize o contrato que deu origem à cobrança.
- Reúna comprovantes de todos os pagamentos feitos.
- Verifique a origem de qualquer valor bloqueado, para pedir a liberação.
- Decida entre embargar e parcelar com base na conta, não no susto.
Quando as dívidas são muitas e o orçamento não fecha, pode ser caso de superendividamento, que reúne todos os credores num único procedimento.
Perguntas frequentes
Ignorar a citação resolve?
Não. A execução segue sem a sua participação, com bloqueios e penhoras sendo determinados. A ausência de defesa só facilita o trabalho do credor.
Posso ser preso por não pagar o banco?
Não. No Brasil, a única prisão civil por dívida é a do devedor de pensão alimentícia.
Entrar com embargos suspende a cobrança?
Não automaticamente. A suspensão depende de decisão do juiz e, em regra, de garantia do juízo. Por isso os embargos costumam vir acompanhados de pedidos específicos, como a liberação de valores impenhoráveis.
A dívida prescreve?
A pretensão de cobrar a maior parte das dívidas bancárias documentadas em contrato prescreve em cinco anos. Se a execução foi proposta depois disso, a prescrição pode ser alegada.
Negociar diretamente com o banco é melhor?
Pode ser, desde que você saiba quanto realmente deve. Negociar sem conferir os encargos costuma significar aceitar o valor cheio. A análise do contrato é o que dá margem à negociação.