Atendimento estratégico para pessoas físicas • Diagnóstico inicial pelo WhatsApp
Uma negativa do INSS não é a palavra final. A perícia judicial é feita por um médico independente, e os atrasados são pagos desde a data do pedido original.
A maior parte dos conflitos com o INSS nasce de três lugares. Da perícia médica, que conclui que não há incapacidade para o trabalho. Da contagem de tempo, que deixa de fora períodos que não aparecem corretamente no cadastro de contribuições. E da análise de renda, no benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência.
Em todos esses casos, existem dois caminhos: o recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, no prazo de trinta dias, e a ação na Justiça Federal. Não é preciso esgotar o primeiro para usar o segundo — basta ter feito o pedido ao INSS e recebido a negativa. Nos Juizados Especiais Federais, para causas de até sessenta salários mínimos, o rito é mais simples, e nos casos de incapacidade a perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz, independente do instituto.
Desde a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria passou a exigir idade mínima — 62 anos para mulheres e 65 para homens na regra geral —, com regras de transição para quem já contribuía antes. Saber em qual regra você se encaixa, e qual delas paga mais, é uma das decisões mais importantes antes de pedir o benefício.
Negativa, corte ou alta sem condição de voltar ao trabalho: cada situação tem um caminho e um prazo diferente.
Pode, mas nem sempre convém. Um novo pedido gera uma nova data de início, e os atrasados passam a ser contados a partir dela. Se a negativa foi indevida, discuti-la na Justiça pode garantir o pagamento desde o primeiro pedido.
É a situação de quem recebe alta do INSS, mas é considerado inapto pelo médico da empresa e fica sem salário e sem benefício ao mesmo tempo. A jurisprudência trabalhista tem responsabilizado o empregador pelos salários desse período.
O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, é pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda, independentemente de contribuição. Ele não é aposentadoria, não gera pensão por morte e não paga 13º, mas garante um salário mínimo mensal.
Envie a carta do INSS e o extrato do CNIS, que você baixa pelo aplicativo Meu INSS. A equipe identifica o motivo da negativa e indica o caminho mais rápido.