Como a Êxito atua em Limbo Previdenciário
O limbo previdenciário acontece quando o INSS encerra o benefício por incapacidade, considerando o trabalhador apto, mas o médico do trabalho da empresa, no exame de retorno, conclui que ele continua inapto. O trabalhador fica sem o benefício, porque o INSS o liberou, e sem salário, porque a empresa não permite o retorno.
A jurisprudência trabalhista tem uma posição firme sobre isso. Com a alta do INSS, o contrato de trabalho volta a produzir efeitos, e o empregador não pode simplesmente deixar o trabalhador sem remuneração por discordar da perícia oficial. Se a empresa entende que ele não pode exercer a mesma função, cabe a ela readaptá-lo em função compatível ou pagar os salários enquanto discute a questão. O Tribunal Superior do Trabalho tem condenado empregadores a pagar os salários de todo o período em que o trabalhador ficou no limbo.
Paralelamente, o trabalhador pode questionar a alta junto ao INSS — com pedido de prorrogação, se ainda estiver dentro do prazo, ou recurso — e, se continuar incapaz, pedir o restabelecimento do benefício na Justiça Federal.
Assim que a empresa recusa o retorno
O ideal é documentar a apresentação ao trabalho e a recusa no mesmo dia, por escrito.
Quando já passaram meses sem renda
Os salários do período podem ser cobrados, mas a situação precisa ser resolvida para frente também.
Quando a empresa sugere pedir demissão
Pedir demissão no limbo significa abrir mão de verbas importantes. Há alternativas, incluindo a rescisão indireta.