Como a Êxito atua em Empréstimo Consignado Indevido
O aposentado e o pensionista do INSS são o público mais visado por contratações indevidas. Os problemas mais frequentes são quatro.
Empréstimo que não foi contratado. Crédito liberado em nome do beneficiário, muitas vezes depositado na conta dele para dar aparência de legalidade, com descontos que começam no mês seguinte.
Cartão de crédito consignado vendido como empréstimo. O aposentado acredita ter feito um empréstimo com parcelas fixas, mas assinou a contratação de um cartão com reserva de margem, a RMC. O desconto mensal paga apenas o mínimo da fatura, e a dívida nunca termina.
Margem estourada. A lei limita o comprometimento do benefício com descontos consignados — atualmente 45%, divididos entre empréstimos e cartões. Descontos acima desse limite são irregulares.
Mensalidades de associações e sindicatos. Descontos de entidades que o beneficiário nunca autorizou, muitas vezes de valores pequenos, que passam despercebidos por anos.
Nos quatro casos, cabe o cancelamento do desconto e a devolução dos valores. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente não depende de má-fé do banco, bastando que a cobrança contrarie a boa-fé. Quando a contratação decorre de fraude, ainda cabe indenização por dano moral.
Quando há desconto desconhecido
Qualquer desconto no extrato do benefício que você não reconhece deve ser investigado, por menor que seja.
Quando o "empréstimo" nunca acaba
Se as parcelas são descontadas há anos e a dívida continua lá, é provável que se trate de cartão consignado com reserva de margem.
Quando o dinheiro caiu sem pedido
Um valor depositado na sua conta sem que você tenha pedido pode ser o início de um consignado fraudulento.